Antonio Anastasia, ao Hoje em Dia: 70% dos eleitores estão indecisos

domingo, 08/08/2010, por Equipe do Blog

“Redução drástica dos impostos significa a paralisia do Estado”

Fonte: Coligação “Somos Minas Gerais” – 8/08/2010 – 10:24

Na quarta sabatina com os candidatos a governador, Antonio Anastasia (PSDB) condenou a redução drástica dos tributos ante o risco de paralisia do Estado

Ele quer governar Minas com a promessa de continuidade da gestão do ex-governador Aécio Neves (PSDB). Não promete nada de mirabolante, mas diz que vai fazer aquilo que é possível, com responsabilidade e respeitando os limites fiscais do Estado. “A ideia que se passa, que é possível uma redução drástica dos tributos em Minas, é impossível de fazê-lo. Porque uma redução drástica significa, no dia seguinte, a paralisia do serviço público”, avaliou. Atual governador do Estado, Antonio Augusto Junho Anastasia, filiado ao PSDB, se apresenta aos leitores do HOJE EM DIA, como um homem que conhece os desafios da administração pública. Tenta a reeleição ao Governo estadual e admite que errou, quando esteve à frente da administração. Porém diz que a gestão foi marcada pelo grande número de acertos. “Antes de falar de erros devo dizer que tenho a consciência tranquila. Se errei não foi com má-fé de dolo”, disse. Professor de direito, graduado pela Universidade Federal de Minas Gerais, Anastasia tem perfil técnico. De 1995 a 2000, atuou no Governo federal. Foi secretário executivo dos ministérios do Trabalho e da Justiça. Em Minas, foi secretário do ex-governador Hélio Garcia e também de Aécio Neves. Com o tucano, geriu as pastas de Segurança Pública e Planejamento. Também foi presidente da Fundação João Pinheiro. Teve o ápice político quando ganhou a vaga de vice na chapa de reeleição de Aécio.

Com esta entrevista, o HOJE EM DIA mantém a série de debates com todos os concorrentes ao Governo de Minas sobre os problemas do Estado e suas propostas, contribuindo para um processo eleitoral democrático e isonômico. No próximo domingo, a sabatina será com o candidato Edilson Nascimento (PTdoB); Luiz Ferreira (PSOL), no dia 22, e Fábio Bezerra (PCB), no dia 29, de acordo com sorteio realizado. Leitores e entidades organizadas (Federação das Indústrias de Minas Gerais, Federação do Comércio de Minas, Associação Mineira de Defesa do Ambiente, Ordem dos Advogados do Brasil e o Crisp (centro de estudos sobre segurança da UFMG) participam das entrevistas com perguntas.

Por que o senhor pretende ser governador de Minas?

Hoje, sou governador de Minas, tento a reeleição. Na verdade, não é um projeto pessoal. Nossa candidatura nasce de uma grande composição política. Com forças de diversos partidos, grupos políticos, que, unidos no Estado, identificam o governo Aécio Neves, ao longo dos últimos anos, como muito bem-sucedido, inclusive, com o respaldo dos indicadores de aprovação popular. E este Governo estadual se baseou em diversos critérios e princípios que são conhecidos de todos: de eficiência, qualidade, com base em metas e resultados. Este foi um modelo muito aplaudido. Não só internamente em Minas, mas pelos outros Estados da Federação, que, inclusive, vem aqui com muita frequência, para se inspirar no nosso governo, e também internacionalmente, com o reconhecimento que tivemos. Todos os resultados das políticas públicas, ao longo destes anos, são extremamente favoráveis. Evidentemente, que não alcançamos um paraíso, mas conseguimos avançar em todos estes setores. Por ser vice-governador e assumir o Governo, meu nome foi escolhido para representar a continuidade, a consequência, o prosseguimento desse modo novo de governar, de fazer política baseada em duas ideias muito fortes: em planejamento e parceria. Me dediquei à vida inteira à administração pública, aos governos. Me sinto extremamente bem preparado.

Se reeleito, quais seriam as primeiras medidas?

Evidentemente, ainda temos muito a avançar. Mas o que nos coloca como fundamental, quando já avançamos muito em diversos setores, é uma preocupação nuclear com o que tenho chamado de desenvolvimento regional integrado. Minas é um Estado muito desigual. Desigual entre as regiões e também entre as pessoas. Então, temos que fazer um grande esforço para tornar Minas mais homogênea. Por isso mesmo, realizamos, ao longo destes anos, investimentos expressivos nas regiões carentes do Estado: o Norte, Jequitinhonha e Mucuri. Mas, agora, o que é fundamental é fazermos este esforço de desenvolvimento regional integrado, que se baseia em um pressuposto. Precisamos tornar Minas Gerais mais preparada para receber investimentos: infraestrutura no sentido amplo, física, econômica e social. Muito já foi feito neste segmento, nas estradas, no saneamento, na reforma educacional, na reforma da saúde, na melhoria da segurança pública.

Como seria feito isso?

Mas nós temos que continuar avançando nestas políticas porque nós só teremos a vinda definitiva de grandes empresas para Minas, para aquilo que precisamos mais que é agregar valor ao produto mineiro, – e aqui abro um pequeno parêntese para relembrar que Minas Gerais tinha uma posição economicamente de destaque mais ainda somos muito escravos de commodities, ou seja, exportamos produtos in natura, como minério, café, leite, pedras ornamentais, ainda que tenhamos avanços tecnológicos mais vistosos, precisamos muito agregar valor aos nossos produtos. Para isso, temos de atrair grandes empresas. Porque esta grande empresa fará ao seu redor um colar de fornecedores, de empresas satélites acessórias que vão gerar empregos de mais qualidade aumentando a renda. Aumentando a renda, aumenta o consumo; aumentando o consumo, temos mais tributos; mais tributos é igual a mais investimentos, e é um círculo virtuoso, onde nós iremos nos inserir. Então, este esforço para o desenvolvimento regional integrado pressupõe transformar Minas Gerais, é uma ideia que estamos lançando, em Estado logístico do país. Minas Gerais tem uma posição geográfica ímpar, central do Brasil. Então temos condições, até pela nossa tradição, de transformar o Estado em uma base logística importante. Hoje, no mundo, as nações logísticas tiveram um grande impulso. É o que aconteceu em Dubai, em Cingapura. Então, nós temos condições, aqui, com o nosso aeroporto internacional, com a nossa infraestrutura ferroviária, que tem que ser melhorada, com a construção de todos estes instrumentos que nós precisamos desenvolver (o aeroporto regional de Goianá é um exemplo disto) apropriarmos desta nossa vantagem geográfica, que é muito importante. E isto vai permitir atrair empresas que vão gerar valor agregado aos nossos produtos. Aí nós entramos neste círculo virtuoso que eu mencionava. Aí nós vamos melhorar permanentemente a saúde, educação e segurança e com empregos de melhor qualidade. Vamos ter melhor qualidade de vida.

Qual é o papel do Governo?

Qual é a responsabilidade do governo? O governo não vai abrir empresa, não vai abrir indústria. O governo vai estimular. E, para isso, a questão física, da infraestrutura, que repito é social, econômica e física, ela também se dá através de estímulos. E, por isso, nós vamos criar o que tenho chamado de zonas francas pelo Estado. Identificando a vocação econômica de cada região e potenciais empresas estratégicas para ali se localizar. Estas indústrias e empresas estratégicas receberão benefícios muito específicos, tanto tributários quanto creditício fiscal, para serem as indústrias âncoras do desenvolvimento de cada região. Então, uma será reflorestamento, outra será café, outra será eventualmente mineral, outra será pedras ornamentais, de acordo com cada perfil. Este é nosso grande esforço e vai representar, sempre com base no planejamento e parceria, uma melhoria daquilo que nós queremos, que está no programa de governo, vida e renda. Melhorar as condições de vida das pessoas e a renda de todos.

Um eleitor, quando vai votar, compara as propostas dos candidatos. Além disto, o que pesa também é quando o eleitor conhece o candidato. O senhor está a pelo menos dez anos trabalhando no governo, mas não de uma forma com mais visibilidade? Como o senhor pretende vencer este obstáculo neste curto período?

O conhecimento é fundamental para gerar confiança. Ou seja, para que o eleitor conheça a pessoa. Na realidade o que demonstra aqui em Minas Gerais é que os eleitores ainda tem um processo de indecisão muito grande. As pesquisas tem apontado que mais de 70% dos eleitores estão indecisos na eleição pelo governo do Estado. Nós pretendemos superar este desconhecimento através da propaganda eleitoral oficial que é a do rádio e televisão. E naturalmente agora, em campanha política, as pessoas passam a ficar mais atentas. Até alguns meses atrás, algumas semanas trás, percebia um clima um pouco frio. As pessoas não tinham muito interesse na questão eleitoral. Agora, o noticiário da televisão, dos jornais, das rádios, começam a veicular notícias dos candidatos, o que estão fazendo, quais as suas propostas. Isso, somado naturalmente às nossas viagens, aos debates, à participação política efetiva, juntamento com a nossa base política expressiva no Estado como um todo, os prefeitos , deputados e candidatos que nos apoiam e vão levando nossos nomes e propostas, junto com a propaganda eleitoral, tenho certeza que nós chegaremos ao conhecimento pleno em breve. Até porque assim é a nossa experiência eleitoral recente. Não só na eleição há dois anos para a Prefeitura de Belo Horizonte, como também em outras prefeituras de Minas e outros governos de Estado do passado. O conhecimento é obtido e desenvolvido e agilizado exatamente em razão de quando a campanha esquenta. Me permita lembrar uma frase famosa de meu estimado e grande orientador político e nosso grande ex-governador Hélio Garcia que dizia que as eleições se iniciam a partir da parada de Sete de Setembro, quando as pessoas então passam a se preocupar e indagar. Então, tenho muito tranquilidade, muita serenidade em saber que as pessoas me conhecerão muito bem já nas semanas próximas à eleição. E naturalmente vão optar pelo nosso nome em razão das nossas propostas e daquilo que realizamos. É bom lembrar também que durante quase 30 anos dediquei minha atividade toda à questão governamental, em várias funções do Estado e do governo federal. Tenho portanto este bom conhecimento que será apresentado aos eleitores mineiros.

O leitor Massimiliano Antônio Russo quer saber: as políticas sócio-culturais de inclusão das minorias vem sendo desenvolvidas modestamente pelo Estado. Como será a política de governo que contemple este ponto?

Nosso plano de governo tem também na ideia da diversidade uma ideia muito consolidada. Então temos nos segmentos vulnerabilizados um esforço muito grande. Na semana passada tive um encontro muito importante com os moradores de rua. Eles demonstraram como eram considerados até recentemente, entre aspas, uma população invisível. A sociedade não os considerava. A partir de um esforço deles próprios, e nós reconhecemos isso, eles passaram a ter um protagonismo muito mais importante no dia-a-dia das políticas públicas. Então, a função e responsabilidade dos governos é perceber aonde estes pontos vulneráveis estão em relação muitas vezes às mulheres. Temos um programa a ser apresentado, na época oportuna, sob a coordenação do professor Cláudio Beato, que é um programa “Com a licença vou à luta”, que se refere às mulheres desempregadas com mais de 40 anos. É um segmento muito vulnerabilizado na nossa população. Por que motivo? Porque tem muito mais dificuldade em obter emprego de melhor qualidade. Então é um problema social interessante, vamos apresentar no nosso programa de governo para ser implementado a partir do próximo ano. Então vamos focalizar aonde estas dificuldades existem para termos uma verdadeira e completa inclusão. Reitero sempre que as nossas políticas sociais hoje existentes e que serão propostas para os próximos anos tem este caráter abrangente porque nossa ideia é que Minas avança e não deixa mineiro para trás. Temos de ter de maneira efetiva, não só os indicadores objetivos de como as políticas sociais são exitosas, mas mais que isso a percepção das pessoas no seu dia-a-dia de que as políticas melhoraram. Por isso nós temos, por exemplo, aqueles portadores de deficiência, nós já temos hoje políticas extremamente inclusivas, mas que tem que melhorar em parcerias com os municípios. Da mesma forma aquelas pessoas que tem problemas terapêuticos com drogas e assim por diante. Então, a focalização se dá de maneira específica. Ainda que seja incluídos nas políticas sociais abrangentes do governo.

Vamos ter daqui a 4 anos uma Copa do Mundo e Belo Horizonte será uma das sedes. Quando se planejava competições deste porte, no mundo inteiro, o principal é a questão do legado, o que vai ficar de herança para as gerações futuras. No caso da região metropolitana de Belo Horizonte, o que se tem comentado é que a questão viária está se transformando nos corredores viários de ônibus. Como candidato e governador, como está a questão do metrô, que anda a passos lentos há vários anos?

O mais importante em uma competição em uma Copa do Mundo é o legado. Porque a competição dura um mês, passou de um mês o que nós temos? Os investimentos são expressivos. Nós realizamos ao longo destes um ano e meio um trabalho muito esmerado de planejamento estratégico entre governo e prefeitura com a participação da Fundação Dom Cabral – e eu durante este período presidi o núcleo gestor da Copa das Confederações – com o objetivo de apresentar à CBF e à Fifa um manual completo tendo tendo todas as especificações relativas à realização da Copa do Mundo aqui e com a nossa pretensão, que é legítima e me parece viável, de trazer a abertura para cá. Outro parêntese: a abertura aqui não é uma vaidade. Na verdade o mundo inteiro que hoje desconhece Minas Gerais e Belo Horizonte passaria a conhecer a nossa capital. Isto então tem um patrimônio subjetivo altamente rentável em termos de turismo, turismo rentável e reconhecimento. Este é nosso grande esforço. A Copa do Mundo se desdobra em várias frentes. Primeira delas, a mais relevante, é o estádio de futebol onde vai ser desenvolvido o jogo. Então estamos muito serenos com a parte de completa reforma do Mineiro. A segunda trata exatamente da parte da infraestrutura, da mobilidade. A terceira são os serviços que se referem a hotéis, segurança, saúde, etc. A mobilidade certamente é o legado maior. Temos também o legado do estádio, que vai se transformar em uma grande arena de eventos, será uma âncora do nosso desenvolvimento turístico e de negócios. Mas a questão maior é o fluxo. Hoje, independente de Copa do Mundo, Belo Horizonte já vive, todos nós que moramos aqui vemos, um estrangulamento. Não há a menor dúvida de que nós só temos uma saída para o transporte coletivo, que é o transporte de massa. A solução chama-se metrô. Isto se vê no mundo inteiro. Basta ver o que acontece nos outros países. Mesmo com metrô, veja São Paulo entre as cidades brasileiras, eles tem um trânsito caótico. Então, ele por si só não resolve. Mas sem ele seria uma tragédia de proporções quase bíblicas. O que nós vamos fazer no caso de Belo Horizonte? Primeiro, para a Copa do Mundo, é impossível o metrô ficar pronto na linha 3 subterrânea Savas si-Pampulha. Não existe tempo hábil para realizar as obras necessárias para o metrô funcionando em 2014. isto é um dado da realidade. Mesmo se resolver começar construir hoje o metrô, em quatro anos o metrô subterrâneo não vai ficar pronto. Para a Copa do Mundo estamos tendo, e aí a parceria do governo do Estado com a prefeitura e governo federal no chamado PAC da Mobilidade. É exatamente as obras viárias fundamentais nas avenidas ainda Pedro I, Pedro II e na avenida Catalão, para permitir nestas vias exclusivas de condução de ônibus expressos uma maior fluidez que repercutirá positivamente. Concordo que isto não vai resolver de modo definitivo a questão da mobilidade na Região Metropolitana. Nós temos que diminuir a questão do fluxo com o metrô verdadeiro, o metrô subterrâneo. Aí entramos na novela do metrô. O metrô é um desdobramento já muito antigo. Nos últimos anos nós não tivemos, infelizmente, uma política de realizar as obras aqui. Porque obra do metrô precisa de dinheiro e vontade política. As três linhas necessitam de investimentos de cerca, a grosso modo, de R$ 3 bilhões. Hoje, o metrô é uma empresa federal. Apresentamos há um ano e meio, dois anos, ao governo federal, uma proposta que necessariamente envolve a iniciativa privada. Para o metrô de Belo Horizonte é imprescindível que haja a participação da iniciativa privada porque tanto a União quanto o município não tem recursos suficientes para fazer o investimento. Esta proposta foi apresentada, mas o governo federal ainda não sinalizou com referência à sua aprovação. A simples assunção do metrô pelo governo do Estado e pelas prefeituras também é inviável porque nós não temos recursos suficientes para lastrear uma operação que hoje é deficitária. E ela é deficitária porque nós não temos outras linhas para alimentar o metrô. Parece aquela brincadeira do ovo e da galinha. Então nós temos que realizar as obras necessariamente para alimentar o fluxo, aumentar a demanda do metrô e aí ele se torna, não superavitário, mas com um certo equilíbrio. Mas para isto tem que ter recursos para fazer a obra, chamando a iniciativa privada, e a vontade de fazê-lo. A bancada federal de Minas tem se manifestado permanentemente e o governo do Estado e os municipais de Belo Horizonte, Contagem e Betim à exaustão. Inclusive com ene reuniões junto ao governo federal que lamentavelmente ainda não resolveu. Há um processo de indecisão. E não é só o metrô de Belo Horizonte. Se você for a Porto Alegre, Curitiba, Recife houve um certo apagão em termos metroviários no Brasil nos últimos anos. Em Belo Horizonte nem um metro de metrô foi colocado nos últimos oito anos. Então, o nosso grande esforço nos próximos quatro anos é de demonstrar de forma cabal ao governo federal a sua responsabilidade, como aliás ele fez com São Paulo e rio no passado, entregando aos governos estaduais uma rede de metrô já pronta. Por isso defendemos o nosso candidato José Serra, que publicamente assumiu um compromisso, em parceria com o governo de Estado, concluir esta obra das três linhas de metrô em Belo Horizonte.

Minas Gerais apresenta índices de crescimento econômico muito expressivos. Qual a correlação com o nosso desempenho educacional, independentemente da comparação com outros Estados?

Quando falava da grande infraestrutura para o desenvolvimento regional integrado, um dos fundamentos é a questão da educação. Tanto a educação fundamental quanto o ensino médio, superior e também o ensino técnico. Minas Gerais tem a tem a tradição de ter uma boa educação em geral e pública em especial. Nos vimos que Minas Gerais tem a melhor educação fundamental pública do Brasil nos indicadores que saíram há pouco mais de um mês do Binde, do Ministério da Educação. Nos podemos ficar satisfeitos com estes indicadores? Não. Porque sabemos que comparativamente ao estrangeiros, às outras nações do mundo, desenvolvidas é claro, estamos ainda em uma situação muito ruim. Me parece que tem um dado da OCDE, que é uma dado com base em provas de matemática, que o Brasil ocupa , entre os países avaliados, o último lugar. Isto há muitos anos. Nos não conseguimos evoluir na qualidade do nosso ensino. No caso da educação brasileira tivemos uma evolução muito interessante. No passado, a educação pública era uma educação de altíssima qualidade, mas elitista. Nos nos lembrávamos das escolas estaduais, do nosso antigo ginásio mineiro, transformado em colégio estadual, onde os filhos das elites estudavam. Tinha um ensino público, gratuito e de uma qualidade muito boa. Com o passar dos anos tivemos uma modificação deste panorama. O ensino se universalizou, se desdobrou para todos. O que foi muito positivo. Você deve se lembrar que haviam aquelas filas imensas para matricular os seus filhos, no passado. Isto tudo desapareceu. Mas com esta universalização, que aconteceu nas cidades grandes e também nas menores, tivemos uma perda da qualidade do ensino. Houve uma redução, bastante expressiva, da qualidade do ensino aqui no Brasil e em Minas Gerais também. Então nós perdemos isso. Qual deve ser o grande esforço agora na educação pública? Qualidade. Por isso nosso esforço nos últimos anos em criar indicadores, critérios para conhecer as escolas. E para conhecer as escolas nos precisamos, em primeiro lugar, ter escolas estruturadas, com boas condições físicas, professores qualificados e treinados, estimulados, que é uma dificuldade. Temos aqui um parêntese que é a questão remuneratório, histórica dos servidores públicos em geral e do magistério permanentemente, porque temos uma rede muito grande e os limites do orçamento não permitem reajustes acima daqueles concedidos. Então, o que nós precisamos? Como já temos hoje o ensino fundamental do Brasil de qualidade e universalizado, vamos agora, tendo em vista a questão dos empregos, dar um estímulo muito grande na questão do ensino médio. Temos que aumentar nossa rede. Ainda faltam vagas de ensino médio no Estado. Da mesma forma, o ensino profissional. Quanto ao ensino profissional, lançamos em 2006, na reeleição do governador Aécio, na minha eleição a vice -governador, um programa de educação profissional chamado Etc. E este Etc significa, não a construção de escolas, mas a compra de vagas no sistema Esse e nas fundações tecnológicas. É um sucesso. Já temos 100 mil estudantes da rede pública estadual de nível médio nestes cursos. Queremos multiplicar isto por quatro. E isto vai significar, naturalmente, uma melhoria da qualidade dos nossos empregados porque só teremos bons empregados se houver isto. Comparativamente ao Brasil, hoje, o capital humano mineiro é considerado o melhor. Tenho recebido, como governador, diversos empresários, que querem investir em Minas que falam: em relação ao trabalhador mineiro a nota é dez. É um trabalhador obreiro, tranquilo, correto, honesto e muito inteligente. É um ponto bom. Temos qualifica-lo ainda mais. Com relação aos empregos de melhor qualidade, como disse que estão fazendo com estas empresa de valor agregado maior, vide o caso da Helierás, em Itajubá, vamos precisar de pessoas mais qualificadas, com um nível melhor. Então vamos ter que investir mais no nosso ensino médio. As nossas universidade, e Minas tem uma tradição em universidades federais, são excepcionais. Se você for hoje a Vale do Rio Doce, a maior empresa brasileira, você vai ver lá, e modéstia nossa minera que eu como governador fico mais orgulhoso ainda, que todos praticamente todos os grandes engenheiros são mineiros. Temos uma tradição muito grande neste capital humano de altíssima qualidade. No passado diziam uma frase que não gosto, mas é uma bela referência, que Minas exportava minérios e mineiros. Os mineiros de altíssima competência saiam de Minas Gerais. Mas para nós temos uma educação pública, e me refiro a uma educação pública de plena qualidade, temos de estimular ainda mais a carreira do magistério, que hoje não é atrativa, lamentavelmente. Ela não é atrativa porque ela remunera pouco, porque ela enfrenta problemas gravíssimos até de segurança nas regiões carentes, mais perigosas. Mas para isso trazer um ponto fundamental que escapa à exclusiva participação do governo que é a participação da família. Temos pouca participação da família dentro da questão educacional no Brasil. É uma questão educacional diferente das nações orientais ou até mesmo na Europa ocidental. E para isso vamos apresentar uma proposta que está no nosso plano de governo, que é um projeto chamado “O Professor na Família”. Como tem médico na família no Programa Saúde da Família, vamos colocar professor vinculado – não será universalizado é claro, será em determinadas áreas específicas onde tem necessidade maior. O professor irá na casa das pessoas ver o que está acontecendo. Isto em parceria com a estrutura que nós já temos de assistência social no Estado. O professor vai ver didaticamente o que está acontecendo com aquele aluno porque o seu rendimento cai. Só podemos fazer isto hoje porque nós já temos, na Secretaria de Educação, um sistema que conhece cada aluno. É algo até revolucionário, mas existe e está pronto. E sabe onde está a fraqueza (do aluno), se é português, matemática ou ciências, de maneira completa e computadorizada. Então nós teremos este grande reforço para estimular a família a acompanhar o aluno, porque sem a família, de fato, nós teremos grandes dificuldades, e superar estes gargalos da educação.

Semana passado o senhor esteve em um evento no Mineirão junto com o ex-governador Aécio Neves e Ricardo Teixeira, presidente da CBF, e chegaram em um carro de campanha em um evento oficial. O senhor acha que isto é moralmente aceitável? Faz parte do jogo político?

Você disse que cheguei em um carro de campanha em um evento oficial isso é possível. Não pode é o inverso. Usar um carro oficial em evento de campanha. Um carro de campanha é um carro particular. Posso usá-lo a meu critério. É claro que estamos ali em um evento oficial. Então, na realidade, estava como governador de Estado recebendo uma visita. O que é muito perigoso, e devemos ter muita cautela, eu tenho mais que os outros , até por ser professor de direito, é não fazer confusão daquilo que é governo com o que é campanha. Por que motivo? Desde que tivemos no Brasil a legislação de reeleição, passamos a ter a possibilidade de candidatos ao poder Executivo concorrer no próprio cargo. E por isso mesmo foi criada uma jurisprudência toda muito específica e muito bem construída, distinguindo o que poderia ser utilizado pelo chefe do poder Executivo, presidente, governador e prefeito, e aquilo que não poderia. Exatamente isso aconteceu na reeleição do presidente Lula, do governador Aécio, dos outros governadores e estamos tomando muito este cuidado para distinguir o que é evento de governo e e o que é evento de campanha. Como naquele dia eu sairia dali para um evento de campanha, por cautela – é melhor utilizar a cautela a mais, como dizem os mineiros caldo de galinha não faz mal a ninguém – é melhor utilizar a estrutura particular do que a estrutura de governo. Então o inverso é que seria totalmente intolerável, proibido e que nós evitamos.

O caso do desaparecimento de uma modelo, envolvendo um jogador de futebol, colocou em evidência a Polícia civil de Minas Gerais e em cheque o Grupo de Resposta Especial (GRE), criado em 2004 para ser uma tropa de elite. Houve investimentos nesta tropa, mas desde 2004 foi alvo de uma série de denúncias, irregularidades que vão desde a falsificação de documentos até a participação em grupos de extermínio. Caso seja reeleito, quais as propostas do senhor para a segurança e, em especial, para este Grupo?

Tive a honra de ser o Secretário de Defesa Social no ano de 2005 – 2006. Sou muito orgulhoso do que fizemos em Minas Gerais em termos de segurança pública. Na realidade iniciamos um processo inédito aqui de integração das polícias. E esta integração hoje é uma realidade. Eventualmente pode haver uma rusga aqui, uma dificuldade ali, mas o processo de integração está consolidado, especialmente nas bases das polícias. Isto é um dado muito positivo. Agora a atividade de segurança pública, por natureza é muito complexa. E as atividades policiais também o são. Acredito, sempre disse isso publicamente sem nenhum temor, que Minas Gerais tem as melhores policiais do Brasil. Tanto Civil quanto Militar. Digo isso com muita tranquilidade. Agora, posso concordar que nós tenhamos em ambas, eventualmente, alguns desvios, alguns equívocos porque as instituições refletem muito a sociedade. Por isso nós temos as corregedorias, conselhos de corregedorias que criamos para que elas funcionem bem. O GRE, em especial, foi criado em 2004, quando estávamos no mais alto pico da curva de criminalidade e precisávamos de todo o esforço das instituições policiais para que pessoas tivessem uma sensação subjetiva de segurança mais forte e também que houvesse uma redução dos crimes. Isso aconteceu. Felizmente aconteceu. Em 2004 houve uma estabilização dos indicadores de criminalidade. De 2004 a 2010 os indicadores vem caindo ano a ano em todos os itens na capital e no interior. Não são bons ainda. É bom relembrar, os indicadores, os últimos bons, foram os de 1996. Em 1996, Minas tinha uma situação, comparada aos outros Estados, muito positiva. Mas a partir de 1996 houve um crescimento meteórico na criminalidade no Estado. Voltamos aos índices mais ou menos de 1999 e devemos continuar perseguindo os índices de 1996. Não temos em Minas organizações criminosas, como acontece no Estado de São Paulo. Mas temos, por outro lado, um Estado extremamente vulnerável em termos de fronteiras. O fato que vai nos ajudar em sermos um Estado logístico do Brasil, nos prejudica na questão da segurança. Qualquer tipo de esforço concentrado em São Paulo, Espírito Santo, Bahia ou Goiás, o Estado fronteiriço é Minas Gerais. Por isso, temos um problema de cinturão de segurança. Para o próximo quadriênio o que temos de investir em segurança é: primeiro, a continuidade permanente, que não pode retroagir em nenhum momento, da questão da integração das polícias; segundo a criação de um programa de segurança rural. Dizem os especialistas que o crime não extingue, ele migra. Ele sai da cidade grande para a cidade média e vai para a zona rural. Porque a pessoa lamentavelmente tem aquela mentalidade que não conseguiu ainda ser revertida positivamente, ele tem dificuldades em um bairro, vai para outro e a região rural de Minas, que é muito vasta, é mais desprotegida por razões óbvias: não posso ter um batalhão de polícia em cada zona rural do Estado. Vamos criar programas específicos com base em inteligência e comunicação, usando a tecnologia ao nosso lado, em matéria exatamente de segurança rural. E o programa fundamental será este; inteligência. A atividade policial hoje não pode ser uma atividade policial em ponto bruta. Tem que ser de inteligência. Inteligência significa informação, significa conhecimento dos dados, melhorar, e reconheço que temos que avançar muito, em termos de estrutura logística tecnológica das policiais, especialmente da Polícia Civil, que tem que passar por uma reforma no Instituto de Identificação, na questão das perícias. Não quero comparar com os seriados norte-americanos, mas nós todos sabemos que hoje a inteligência e tecnologia são os aliados maiores das polícias. Então este vai ser nosso grande mote nos próximos quatro anos: a evolução para uma polícia inteligente. E aí teremos a diminuição da impunidade e a sensação subjetiva de segurança das pessoas vai crescer.

O leitor João Carlos Lopes quer saber o que o senhor fará para desenvolver e combinar o agronegócio e a agricultura familiar. Quais são as vantagens e desvantagens de ambos os investimentos?

Minas Gerais, até pela sua estrutura econômica, tem na agricultura um laço econômico muito forte. Primeiro temos o número de empregados no agronegócios e na agricultura familiar, que são as próprias famílias, que envolvem milhões de pessoas. Então nós temos de ter ali um dado importante. É interessante observar, e dizem os especialistas, que o grande agronegócio já tem uma proteção econômica própria. Exatamente em razão da sua dimensão e estrutura. O pequeninho já tem também uma proteção específica. O que nos falta é a questão média e da agricultura familiar. Tem que ser mais incentivada. Temos um empresa mineira que é a Emater. A Emater, nos últimos anos, avançou muito. Avançou, felizmente, de maneira exponencial. E tem um grande reconhecimento da agricultura familiar. Então o que nós temos na agricultura familiar, e tenho conversado com seus líderes, é a questão relativa ao crédito, ao acesso à tecnologia, que a Emater já pode fazer, desenvolver juntamente com a Epamig, e da mesma forma precisamos levar ali as políticas públicas destinadas à educação e saúde. Por que? Me permita abrir um parêntese. Tivemos ao longo destes anos também uma obsessão do Estado. Foi levar comodidade e políticas públicas às pequenas comunidades mineiras. Dos 853 municípios de Minas, 700 tem menos de 10 mil habitantes. Aonde se dá naturalmente o grosso na produção rural. Nestes municípios, durante muitas décadas, eles não receberam nada. Então nós criamos políticas públicas de Proacesso, nas estradas, criamos a Copanor para levar saneamento à região mais pobre que existe, é uma subsidiária da Copasa, levamos a telefonia celular a estes municípios, criamos um programa habitacional para eles. Então nós olhamos estes municípios com caridades. Para permitir que tivesse ali qualidade de vida. E o agricultor, com sua família, tivesse a opção de permanecer ali, e não ter migrar para grandes centros, onde muitas vezes vai para regiões mais pobres e até inseguras. A agricultura familiar passa a ter fundamento importantíssimo de orientação técnica, de crédito e de assistência plena no sentido de educação, saúde e segurança. É um ponto fundamental. E o agronegócio precisa primeiro de ter segurança jurídica, segundo uma questão ambiental – porque estamos discutindo temas que aqui certamente surgirão e que o agronegócio fica muito em foco, temos que ter uma questão de equilíbrio entre o que é desenvolvimento sustentável fundamental e a permissão para que o agronegócio se robusteça porque Minas Gerais tem e o Brasil também, mas Minas em especial, um grande ativo, que é o nosso patrimônio protéico, são as proteínas. Sabemos que a China em 2025 será a maior economia do mundo e será dependente do Brasil. Nós temos em Minas a última fronteira grande que é o Noroeste ainda inexplorado. Então nós temos condições de exportar carne, grãos, leite e provisão. Então temos que estimular os negócios na área agrícola. Tanto na agricultura familiar, que é fundamental para manter milhões de famílias e abastecer o mercado interno, como também o agronegócio. Em Minas é fundamental fazê-lo. E, temos que permitir, especialmente no caso do agronegócio, que haja agregação de valor ao produto aqui. Que a fruta seja transformada em suco aqui. Que o café seja processado aqui e que o leite tenha laticínio aqui do que mandar para São Paulo e depois exportar leite em pó.

Temos um assunto que tem tomado um espaço grande na imprensa ultimamente e infelizmente de uma forma não muito positiva que são as estradas. Dados da Polícia Rodoviária Federal mostram que somente este ano 600 pessoas já morreram nas estradas que cortam Minas. A maioria no trecho Belo Horizonte – Governador Valadares. Tem um projeto de duplicação deste trecho que anda a passos muito lentos. Se eleito, qual o projeto do senhor para revitalizar as estradas de uma forma mais rápida?

Não é passo lento. Está completamente parado. Antes de chegar neste ponto da BR-381, queria lembrar que em 2003, quando o nosso governo se iniciou, as estradas estaduais também estavam em uma condição muito ruim. Minas Gerais sempre foi um Estado muito beneficiado pela construção de rodovias estaduais e federais, volto a dizer, pela sua posição central e pela posição mediterrânea que tem. O nosso antigo DNER foi responsável por grandes construções, grandes rodovias. Mas depois disso, tivemos uma completa omissão em relação à manutenção destas rodovias. E as rodovias do Estado também estavam em situação ruim. Então o primeiro esforço do Governo de Minas foi cuidar de suas rodovias. Fizemos grandes investimentos para recuperar a qualidade das rodovias estaduais, hoje em franco desenvolvimento. Não temos mais vergonha de nossas rodovias sob responsabilidade do Estado. O proacesso vai levar acesso, talvez o projeto mais forte de inclusão social feito no Brasil porque inclui pessoas que estavam completamente afastadas e só mesmo quem sofria na lama sabe avaliar o que é uma estrada asfaltada e não asfaltada, e ao mesmo tempo começamos a mostrar ao governo federal que esta figura, uma certa aberração que remanesce no Brasil, de estradas federais ela tem que desaparecer. Precisamos estadualizar estas estradas. Mas para estadualizar estas estradas elas não podem vir brutas. Tem de vir com recursos. E foi criada no passado uma contribuição para manter este recurso: é a Cide. Lamentavelmente seus recursos não são investidos. Ficam compondo o superavit do Tesouro Nacional. O caminho correto é que as estradas passem para a gestão do Estado. Enquanto não passarem, o Estado está impedido, proibido por lei, de fazer qualquer investimento em estrada federal. Como também a União não pode fazer investimento em estrada estadual, em razão das regras da contabilidade pública. Em relação à 381, ela se torna, ao longo destes últimos anos, prioridade um. A primeira prioridade de obras federais em Minas Gerais, a meu juízo, não é o metrô de Belo Horizonte. É a duplicação da BR-381 até Governador Valadares por uma questão de humanidade. Nem é só uma questão econômica, de deixar uma rodovia como esta fechada por quase 48 horas como aconteceu há dois dias. Mas é pelo número excessivo de óbitos e desastres que ocorrem. O governo federal lamentavelmente não consegue decidir: duplica ou não duplica? Privatiza ou não privatiza? Faz pedágio ou não faz pedágio? Então nós estamos vendo um caso parecido com este que é o viaduto das Almas. Ficou pronto uma parte e o governo federal não consegue fazer a via de acesso. É um problema original de gestão pública. O que temos de fazer a partir de agora é continuar demonstrando ao governo federal que ele passe a decisão. Mais uma lembrança ao candidato a presidente, governador José Serra, que publicamente assumiu este compromisso. Que a primeira obra federal em Minas será a BR-381 até Valadares porque é se transformou em um caso grave. É uma obra de alguns bilhões de reais, mas que tem que ser feita imediatamente. O governo do Estado não tem instrumentos para colocar lá, máquinas, ou assumir com a Polícia Rodoviária Federal, ou com nossas instituições de saúde a rodovia. É proibido. Abro um parêntese para um caso de polícia. A Polícia Militar não pode perseguir um bandido em uma rodovia federal. É um dado grave de segurança pública que temos entre nós. Inclusive, a a Polícia Rodoviária Federal, de excepcional qualidade, tem um número: comparado aos outros Estado temos de longe a maior malha rodoviária federal e temos a menor guarnição da Polícia Rodoviária Federal em Minas.

No Norte de Minas todos perguntam se o senhor vai sancionar o projeto de lei, de autoria do deputado Gil Pereira, que recebeu parecer favorável nas comissões da Assembleia da Advocacia Geral do Estado. O senhor havia dito no Parque de Exposições de montes Claros que a novela esta chegando ao fim. O senhor vai sancionar o projeto que facilita a liberação de licenças pelo IEF para a recuperação de áreas degradadas?

Como eu disse no parque de Exposições a novela chegou ao fim. Hoje, a lei está promulgada no Minas Gerais. É uma grande polêmica jurídica e eu achei mais conveniente permitir, naturalmente, que a Assembleia, que teve a iniciativa, ela teve a aprovação de vários partidos inclusive da oposição, deixar este tema ser resolvido. A não sanção implica no promulgação, assim fez a Assembleia. A lei está promulgada no Diário Oficial de hoje.

Leitora Delorme Filpe Prates pergunta o que o senhor pode fazer para reativar o transporte ferroviário, para retirar grandes cargas das ruas das cidades, das rodovias e, principalmente, resgatando o transporte de passageiros mais barato para quem mora no interior, em regiões pobres como as do Norte de Minas, Jequitinhonha e Mucuri?

Esta é a pretensão de todo governante em Minas Gerais. Nós mineiros temos um grande gosto pela questão dos trens. Está no nosso imaginário a locomotiva, a apito. É algo que está na nossa cultura. Mas aqui temos outro lamento. Acredito, não como governador, mas como cidadão, que houve um equívoco lá atrás, quando houve a desativação da rede ferroviária federal e o processo de privatização. Porque se criou um certo monopólio em relação às rodovias. A nossa proposta, de transformar Minas em um Estado logístico, passa pela questão ferroviária. Qualquer pessoa em sã consciência no mundo não permite que cargas perigosas, grandes, sejam transportadas por via terrestre. E ainda pior. Temos outro dado que é a questão hidroviária. Nos países mais civilizados, grandes como Estados unidos e Canadá, as grandes cargas vão pelos rios mais que pelas ferrovias. Só que aconteceu em Minas e no Brasil é que fizemos as represas e esquecemos, na época, de fazer as eclusas. O nosso transporte hidroviária ficou muito prejudicado porque não pode passar pelas represas. No caso das ferrovias também a responsabilidade pela construção é exclusiva do governo federal, o que temos tentado apresentar sempre é uma proposta de tentar modificar este critério e permitir uma competitividade maior na questão ferroviária. Hoje o transporte ferroviário de passageiros não existe. A única linha que existe no Brasil é a que vai de Belo Horizonte a Vitória e que é deficitária e que a Vale só mantém por força de contrato. La mesmo já disse que se dependesse da sua vontade ela extinguiria esta linha, que é fundamental para os moradores. E é uma boa alternativa para a BR-381. O que temos que fazer é sensibilizar o Congresso e o poder Executivo federal para flexibilizar a questão das ferrovias. Se aparecer aqui um grande investidor para fazer uma linha nova de Belo Horizonte a São Paulo ele não pode fazer porque o sistema coloca que as áreas estão nas mãos das empresas proprietárias, que são poucas. Temos de mostrar para as empresas concessionárias a necessidade de aumentar o transporte ferroviário. Primeiro de cargas, apesar de gostar muito não sou tão otimista a achar que vamos ter transporte ferroviário de passageiros em curto espaço de tempo, mas de cargas é fundamental. Nosso programa de Minas logística contempla estas hipóteses. Por exemplo: a famosa ferrovia que entra no Vale do Jequitinhonha até Araçuaí indo ligando ao Sul da Bahia. Ali é uma região fundamental para exportar nossas pedras ornamentais e nossos produtos. Transportar granito bruto ou processado por via terrestre é o caminho mais curto para destruir as estradas. Temos que ter transporte ferroviário. Dou exemplo também ao distrito de Monte Verde. Há uma estrada de terra, que estamos asfaltando, mas há ali uma empresa de reflorestamento chamada Melhoramento que tira bi-trens, carretas imensas porque não há transporte específico. É um investimento desperdiçado porque nós não temos no Brasil a tradição, ou pelo menos ela desapareceu a partir da década de 50, de transporte ferroviário de carga. Ferrovia é um investimento altíssimo, que precisa do setor privado, desde de que haja rentabilidade e segurança jurídica.

Em uma conversa entre dois empresários com seu principal adversário ficou claro que a questão tributária está na agenda do debate desta sucessão. Primeiro foi o presidente da Itambé dizendo que em São Paulo, o leite longa vida tem imposto mínimo e aqui é cobrado 18%. Depois o senhor Modesto Araújo que disse que é mais fácil entrar latindo.

Para ler no original: “Redução drástica dos impostos significa a paralisia do Estado”