O Governo de Minas é parceiro do Governo Federal é parceiro do Governo Federal no PAC das Cidades Históricas
Em relação às declarações do candidato do PMDB, Hélio Calixto Costa, neste sábado (25/09), a Coligação “Somos Minas Gerais” esclarece que:
- É incorreta a declaração feita pelo candidato do PMDB, Hélio Calixto Costa, de que o Governo de Minas não assinou o PAC das Cidades Históricas. Na verdade, o Governo de Minas é parceiro do Governo Federal no programa desde o lançamento, realizado em Ouro Preto, em 21 de outubro de 2009 , com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do então governador Aécio Neves.
Na mesma ocasião, o Governo de Minas, por meio da Cemig, o Governo Federal, por meio do Iphan, e a Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais assinaram protocolo de intenções para implantação de cabeamento subterrâneo em 27 cidades históricas no Estado, em substituição à rede elétrica existente. Um investimento R$ 34 milhões divididos igualmente entre o Governo de Minas e o Governo Federal.
O Governo de Minas e o Iphan já finalizaram os documentos necessários ao convênio do PAC das Cidades Históricas, e aguardam apenas o fim do período eleitoral para a assinatura do mesmo.
- Também é a incorreta a declaração de Hélio Calixto Costa de que o Estado se recusou a assinar convênio com o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci). Em junho de 2009, o Governo de Minas apresentou proposta ao Ministério da Justiça para financiamento do Pronasci, no valor de R$ 1,8 milhão. Os recursos seriam para o custeio do Programa Papo Legal, desenvolvido pelo Estado, com objetivo de mobilizar comunidades para ações de combate e prevenção ao uso de drogas. Até hoje, o Ministério da Justiça não fez análise e não respondeu à proposta do Estado.
- Também é incorreta a afirmação do candidato do PMDB sobre a recusa do Governo de Minas em assinar convênio do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). O Estado é parceiro da União no desenvolvimento do programa desde a sua criação, em 1990. Em Minas, a Emater-MG é responsável pelo credenciamento do agricultor para receber recursos do programa e pela assistência técnica. Na safra 2002/2003, foram aplicados R$ 220 milhões em 77,9 mil contratos de financiamento do Pronaf em Minas Gerais. Na safra 2008/2009, esse valor saltou para R$ 1,3 bilhão com 170,8 mil contratos. Os dados são do Ministério de Desenvolvimento Agrário.
- Também é incorreta a afirmação de Hélio Calixto Costa sobre a recusa do Governo de Minas em assinar convênio para viabilizar no Estado o programa Minha Casa, Minha Vida. Os convênios são assinados diretamente com os municípios sem interveniência do Estado. São os próprios municípios que se habilitam a participar e viabilizam terreno para a construção das casas, por meio de financiamento da Caixa Econômica Federal. Não há qualquer participação do Estado no processo. Os recursos são repassados diretamente aos municípios.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2010
Fonte: Coligação "Somos Minas Gerais" - 25/09/2010 - Assessoria de Imprensa
- É incorreta a declaração feita pelo candidato do PMDB, Hélio Calixto Costa, de que o Governo de Minas não assinou o PAC das Cidades Históricas. Na verdade, o Governo de Minas é parceiro do Governo Federal no programa desde o lançamento, realizado em Ouro Preto, em 21 de outubro de 2009 , com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do então governador Aécio Neves.
Na mesma ocasião, o Governo de Minas, por meio da Cemig, o Governo Federal, por meio do Iphan, e a Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais assinaram protocolo de intenções para implantação de cabeamento subterrâneo em 27 cidades históricas no Estado, em substituição à rede elétrica existente. Um investimento R$ 34 milhões divididos igualmente entre o Governo de Minas e o Governo Federal.
O Governo de Minas e o Iphan já finalizaram os documentos necessários ao convênio do PAC das Cidades Históricas, e aguardam apenas o fim do período eleitoral para a assinatura do mesmo.
- Também é a incorreta a declaração de Hélio Calixto Costa de que o Estado se recusou a assinar convênio com o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci). Em junho de 2009, o Governo de Minas apresentou proposta ao Ministério da Justiça para financiamento do Pronasci, no valor de R$ 1,8 milhão. Os recursos seriam para o custeio do Programa Papo Legal, desenvolvido pelo Estado, com objetivo de mobilizar comunidades para ações de combate e prevenção ao uso de drogas. Até hoje, o Ministério da Justiça não fez análise e não respondeu à proposta do Estado.
- Também é incorreta a afirmação do candidato do PMDB sobre a recusa do Governo de Minas em assinar convênio do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). O Estado é parceiro da União no desenvolvimento do programa desde a sua criação, em 1990. Em Minas, a Emater-MG é responsável pelo credenciamento do agricultor para receber recursos do programa e pela assistência técnica. Na safra 2002/2003, foram aplicados R$ 220 milhões em 77,9 mil contratos de financiamento do Pronaf em Minas Gerais. Na safra 2008/2009, esse valor saltou para R$ 1,3 bilhão com 170,8 mil contratos. Os dados são do Ministério de Desenvolvimento Agrário.
- Também é incorreta a afirmação de Hélio Calixto Costa sobre a recusa do Governo de Minas em assinar convênio para viabilizar no Estado o programa Minha Casa, Minha Vida. Os convênios são assinados diretamente com os municípios sem interveniência do Estado. São os próprios municípios que se habilitam a participar e viabilizam terreno para a construção das casas, por meio de financiamento da Caixa Econômica Federal. Não há qualquer participação do Estado no processo. Os recursos são repassados diretamente aos municípios.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2010
Fonte: Coligação "Somos Minas Gerais" - 25/09/2010 - Assessoria de Imprensa
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